Questões de Concurso

Um município ajuizou execução fiscal para cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso. Durante o curso do processo, o oficial de justiça realizou a penhora de um imóvel do devedor. O executado, buscando evitar a alienação do bem, deseja substituí-lo por um depósito em dinheiro. É necessário verificar as possibilidades legais de substituição da penhora.

(a)

A substituição da penhora por depósito em dinheiro só é permitida se o bem penhorado for de difícil comercialização, a critério exclusivo do juiz.

(b)

O executado não pode requerer a substituição da penhora por depósito em dinheiro, pois a ordem legal de preferência dos bens deve ser mantida rigorosamente.

(c)

Em qualquer fase do processo, o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, mediante requerimento.

(d)

A Fazenda Pública pode requerer a substituição dos bens penhorados por outros, mas o executado não possui o mesmo direito de solicitar a substituição por depósito em dinheiro.

(e)

A substituição da penhora por depósito em dinheiro só é possível se o valor depositado for superior ao da dívida, a fim de cobrir eventuais acréscimos legais.