Questões de Concurso

Em um processo de execução fiscal, após a penhora de um veículo pertencente ao devedor, o executado apresentou embargos à execução. A Fazenda Pública, ao ser intimada para impugnar os embargos, alega que a matéria discutida se restringe a questões de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência. É preciso analisar o procedimento a ser adotado pelo juiz.

(a)

Mesmo que os embargos versarem exclusivamente sobre matéria de direito, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento para garantir o contraditório.

(b)

Se os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, sem a realização de audiência.

(c)

A Fazenda Pública não pode alegar que os embargos versam apenas sobre matéria de direito, pois a lei exige sempre a realização de audiência de instrução e julgamento.

(d)

Caso os embargos sejam exclusivamente de direito, o juiz deverá remetê-los ao órgão de segunda instância para julgamento, sem proferir decisão em primeira instância.

(e)

A prova documental é sempre insuficiente para o julgamento dos embargos, sendo obrigatória a realização de audiência para oitiva de testemunhas, mesmo em matéria de direito.