Questões de Concurso

Um cidadão de Alto do Rio Doce, após perder seu emprego formal, encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem ter contribuído o suficiente para ter direito a um benefício previdenciário. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem ampará-lo nessa condição, considerando a necessidade de proteção estatal para garantir um mínimo de dignidade.

(a)

O direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que independe de comprovação de necessidade ou vulnerabilidade, sendo garantido a todos que completarem o tempo de serviço exigido.

(b)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(c)

O seguro-desemprego, que é um benefício previdenciário concedido a todo trabalhador formal demitido sem justa causa, independentemente de sua condição financeira posterior.

(d)

O auxílio-acidente, que é um benefício indenizatório concedido ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza e que resulte em sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho.

(e)

O abono salarial, que é um benefício assistencial pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, sem qualquer critério de vulnerabilidade ou necessidade.