Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC635593

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Um servidor público de Alto do Rio Doce, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de interpretar um dispositivo legal que apresenta uma lacuna. Ele sabe que o juiz não pode se eximir de julgar a demanda sob a alegação de inexistência de norma expressa. Diante desse cenário, ele busca a ferramenta integrativa mais adequada para preencher essa omissão normativa.

(a)

A analogia, por permitir a aplicação de uma lei existente a um caso concreto semelhante não previsto expressamente.

(b)

A equidade, por se tratar de um juízo de valor das exigências da justiça para buscar a solução mais justa.

(c)

Os costumes, por abranger práticas reiteradas pela sociedade e tidas como corretas.

(d)

Os princípios gerais do direito, por serem diretrizes principais do ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

Os princípios gerais da seguridade social, por oferecerem os fundamentos básicos do sistema previdenciário.