Questões de Concurso

Dona Maria, 68 anos, reside em um pequeno distrito rural e, devido a problemas de saúde, não consegue mais realizar atividades laborais que lhe garantam sustento. Ela não possui contribuições previdenciárias suficientes para se aposentar e não tem familiares próximos que possam prover seu sustento. Diante dessa situação, ela busca orientação sobre os direitos que a Constituição Federal assegura a cidadãos em vulnerabilidade social.

(a)

Dona Maria não possui direito a qualquer benefício assistencial, pois a ausência de contribuições previdenciárias exclui o acesso a qualquer proteção social estatal.

(b)

O direito à assistência social, garantido pela Constituição, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição, desde que preenchidos os requisitos de idade e renda.

(c)

A seguridade social abrange apenas a previdência e a saúde; a assistência social é um programa privado sem amparo constitucional direto para casos como o de Dona Maria.

(d)

Dona Maria pode solicitar uma aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter contribuído, pois a Constituição garante aposentadoria a todos os cidadãos que comprovem incapacidade laboral.

(e)

O acesso à assistência social é restrito a pessoas com deficiência; idosos em situação de vulnerabilidade não são contemplados por essa política pública.