Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, foi submetido a uma revista pessoal minuciosa sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada de flagrante delito ou de porte de ilícitos. O cidadão se sentiu constrangido e ofendido em sua dignidade, questionando a legalidade e a constitucionalidade da ação policial.

(a)

A revista pessoal, mesmo sem fundada suspeita, é um poder discricionário da polícia para garantir a segurança pública, não havendo violação a direitos individuais.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, sendo a revista pessoal sem fundada suspeita uma clara violação a esses direitos, passível de responsabilização do Estado.

(c)

A ausência de fundada suspeita na revista pessoal é irrelevante, pois o interesse público na prevenção da criminalidade se sobrepõe aos direitos individuais em qualquer circunstância.

(d)

Apenas a apreensão de objetos ilícitos justifica a revista pessoal; a mera suspeita, mesmo que fundamentada, não autoriza tal procedimento.

(e)

O direito à segurança pública permite que os policiais realizem revistas pessoais a qualquer momento, como forma de coibir a prática de crimes, não sendo necessária qualquer justificativa formal.