Questões de Concurso

O governo federal, diante da necessidade de garantir o abastecimento nacional de um insumo estratégico para a indústria de defesa e de alta tecnologia, e verificando a inexistência de empresas privadas com capacidade de produção em larga escala e com a tecnologia necessária, decidiu criar uma empresa estatal para suprir essa demanda. A medida visa assegurar a soberania nacional e evitar a dependência externa.

(a)

A criação de uma empresa estatal para suprir demanda de insumo estratégico, na ausência de capacidade privada, configura intervenção estatal na economia, o que é vedado pela ordem econômica constitucional.

(b)

O Estado pode intervir no domínio econômico para suprir lacunas de oferta em setores estratégicos, especialmente quando a iniciativa privada não possui a capacidade técnica ou econômica para atender à demanda nacional, visando à soberania e à segurança.

(c)

A intervenção estatal no domínio econômico só é permitida para regular preços e fiscalizar a atuação de empresas privadas, não sendo possível criar empresas para suprir diretamente a produção.

(d)

A criação de empresa estatal para produção de insumos estratégicos configura monopólio natural, sendo permitida apenas quando não houver qualquer possibilidade de exploração pela iniciativa privada, mesmo que em longo prazo.

(e)

A intervenção estatal no domínio econômico é permitida apenas em casos de calamidade pública ou grave crise econômica, não se aplicando a situações de necessidade estratégica de suprimento.