Questões de Concurso

Em uma obra de construção civil, um trabalhador sofreu uma queda de altura que resultou em fratura na coluna vertebral, necessitando de afastamento prolongado do trabalho e tratamento médico intensivo. Após seis meses de licença, o médico do trabalho, ao avaliar a condição do empregado, atestou que ele não possui mais condições de exercer as atividades que realizava anteriormente, mas poderia ser readaptado em funções administrativas, caso a empresa possuísse vagas compatíveis.

(a)

O empregado, por não poder retornar à sua função original, terá direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, com recebimento de todas as verbas rescisórias como se demitido fosse sem justa causa.

(b)

A empresa deve obrigatoriamente readaptar o empregado em função administrativa, sob pena de ser caracterizada a culpa recíproca e o pagamento de metade das verbas rescisórias.

(c)

Caso não haja possibilidade de readaptação em função administrativa, o empregado terá direito à aposentadoria por invalidez e a empresa não terá nenhuma responsabilidade adicional.

(d)

O empregado tem direito à estabilidade provisória após o retorno do auxílio-doença acidentário, e a empresa deve envidar esforços para sua readaptação em outra função compatível com sua limitação, sob pena de configurar dispensa discriminatória.

(e)

A empresa pode dispensar o empregado sem justa causa, pagando apenas as verbas rescisórias devidas, pois a incapacidade para o trabalho não gera direito à estabilidade.