Questões de Concurso

Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica de uma determinada região busca negociar um novo acordo coletivo com o sindicato patronal. As negociações se estendem por meses, e as partes não conseguem chegar a um consenso sobre a jornada de trabalho e os adicionais salariais. O sindicato dos trabalhadores considera a possibilidade de instituir um sistema de compensação de horas para permitir maior flexibilidade na jornada, mas com ressalvas.

(a)

O sistema de compensação de horas, para ser válido, deve ser pactuado individualmente entre empregado e empregador, sendo vedada sua previsão em acordo ou convenção coletiva, pois fere a autonomia da vontade individual.

(b)

A compensação de horas, quando prevista em acordo coletivo, permite a prorrogação da jornada diária em até duas horas, desde que o total semanal não ultrapasse 44 horas, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

(c)

O regime de compensação de horas, quando estabelecido por acordo individual escrito, pode estender a jornada diária em até duas horas, desde que o saldo de horas não compensadas ao final do período de vigência do acordo seja pago como hora extra.

(d)

A compensação de jornada mediante acordo individual ou coletivo exige que o trabalho extraordinário seja pago com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, independentemente do número de horas compensadas.

(e)

O acordo de compensação de jornada, para ser válido, deve prever a redução da jornada diária em pelo menos uma hora, sendo proibida a sua realização em sábados, domingos ou feriados.