Questões de Concurso

Um empregado de uma rede de supermercados, após anos de dedicação e desempenho exemplar, percebeu que um colega recém-contratado, que exerce exatamente as mesmas funções e cumpre a mesma jornada de trabalho, recebe um salário superior. Essa situação levanta a questão da equiparação salarial, um direito fundamental garantido pela legislação trabalhista brasileira, visando coibir a discriminação e garantir a isonomia entre trabalhadores que desempenham tarefas idênticas.

(a)

A equiparação salarial é possível apenas se os empregados forem do mesmo estabelecimento e se a diferença salarial for causada por ato de liberalidade do empregador, sem que haja acordo ou convenção coletiva que autorize a distinção.

(b)

A equiparação salarial só é permitida se os empregados tiverem sido contratados pela mesma empresa e desempenharem as mesmas funções, sendo vedada em casos de terceirização ou grupos econômicos.

(c)

Para que a equiparação salarial seja concedida, é necessário que ambos os empregados prestem serviços na mesma localidade e que o empregador tenha, na função, menos de 24 (vinte e quatro) empregados admitidos, sendo vedada a equiparação se houver quadro de pessoal organizado em planos de cargos e salários.

(d)

A equiparação salarial é um direito absoluto, independentemente da localidade, do tempo de serviço ou da existência de planos de cargos e salários, bastando que as funções sejam idênticas e o empregado tenha menos de dois anos na empresa.

(e)

A equiparação salarial é aplicável apenas a empregados públicos, não se estendendo aos trabalhadores da iniciativa privada, que devem buscar seus direitos por meio de negociação coletiva.