Questões de Concurso

Uma empresa de construção civil, após a conclusão de um grande projeto, decidiu reestruturar suas atividades e, como parte dessa reorganização, propôs aos seus empregados a celebração de acordos individuais para a compensação de horas. O objetivo era permitir que os trabalhadores pudessem acumular horas em determinados dias para folgar em outros, mantendo a produtividade geral. Contudo, a proposta gerou dúvidas sobre sua legalidade e os limites da compensação.

(a)

A compensação de horas por meio de acordo individual é válida apenas se o empregado trabalhar em regime de tempo parcial, com jornada inferior a 30 horas semanais, e a compensação não exceder uma hora diária.

(b)

O acordo individual de compensação de horas pode autorizar a prorrogação da jornada diária em até duas horas, desde que a carga horária semanal seja respeitada e que as horas excedentes sejam pagas com adicional de 50% ao final do mês.

(c)

Para que o sistema de compensação de horas seja válido, é necessário que a jornada diária não seja prorrogada em mais de duas horas, que o saldo de horas não compensadas seja pago com o adicional de horas extras e que o acordo seja formalizado por escrito.

(d)

A compensação de horas só é permitida se houver convenção coletiva que a autorize, sendo vedada a pactuação individual, pois o empregado não possui poder negocial suficiente para alterar sua jornada de trabalho.

(e)

O regime de compensação de horas não pode ser estabelecido por acordo individual, sendo necessário, obrigatoriamente, um acordo ou convenção coletiva, sob pena de nulidade de qualquer acordo particular.