Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC635627

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Um cidadão, que não é parte em um processo judicial, descobre que um bem de sua propriedade foi indevidamente penhorado para garantir uma dívida de terceiro. Ele busca um meio processual para reverter essa situação e proteger seu patrimônio. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, qual o instrumento adequado para que este cidadão possa defender seu bem?

(a)

O cidadão deve apresentar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica para questionar a constrição.

(b)

O instrumento cabível para o cidadão, que não é parte no processo, mas teve seu bem constrito, são os embargos de terceiro.

(c)

Ele poderá interpor um recurso de apelação contra a decisão que determinou a penhora, uma vez que não foi parte na causa.

(d)

O cidadão deve solicitar a habilitação de crédito nos autos principais para reaver o valor do bem penhorado.

(e)

O mandado de segurança é a via adequada para proteger seu direito de propriedade contra a constrição judicial.