Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de diversas caixas de cigarros de origem estrangeira, sem a devida documentação fiscal comprobatória. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de descaminho. Durante a instrução processual, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Pouso Alegre (MG) verificou que o valor dos tributos iludidos ultrapassava o limite estabelecido pela legislação para a configuração do crime de descaminho, havendo indícios de que a conduta se amoldaria ao crime de contrabando. Diante dessa situação, o juiz deverá: