Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC635631

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Um juiz de direito, ao analisar uma denúncia de crime de homicídio tentado, concluiu que os fatos narrados e as provas até então colhidas não indicavam a intenção de matar, mas sim a prática de lesão corporal grave. Diante dessa desclassificação, o juiz singular deverá proferir a sentença condenatória ou remeter os autos para outro juízo?

(a)

Remeter os autos ao Tribunal do Júri, pois o crime de lesão corporal grave, quando conexo a um crime contra a vida, atrai a competência do Júri.

(b)

Proferir a sentença, pois a desclassificação para um crime de competência do juízo singular, mesmo após a pronúncia, autoriza o juiz do Tribunal do Júri a julgar o mérito.

(c)

Remeter os autos ao Ministério Público para que ofereça nova denúncia pela prática de lesão corporal grave.

(d)

Proferir a sentença, pois, em caso de desclassificação pelo Tribunal do Júri, o próprio juiz presidente profere a sentença, e a desclassificação pelo juiz singular segue a mesma lógica.

(e)

Remeter os autos ao juízo competente para processar e julgar crimes de lesão corporal grave, pois a competência do Tribunal do Júri se restringe aos crimes consumados ou tentados contra a vida.