Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC635632

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O juiz de primeiro grau proferiu sentença penal condenatória, impondo ao réu a pena de 6 anos de reclusão em regime fechado. A defesa, insatisfeita com a decisão, interpôs recurso de apelação. Contudo, antes da remessa dos autos ao tribunal, o réu faleceu. Diante dessa nova circunstância, qual medida processual deve ser adotada?

(a)

O recurso de apelação deverá ser julgado normalmente, pois o falecimento do réu não impede a análise do mérito recursal.

(b)

O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, pois a morte do agente, após a sentença condenatória, acarreta a extinção da punibilidade e a impossibilidade de prosseguimento do feito.

(c)

O recurso de apelação deverá ser desprovido, pois a defesa não apresentou novos argumentos que pudessem modificar a decisão de primeiro grau.

(d)

O processo deverá ser remetido ao Ministério Público para que este ofereça denúncia contra os herdeiros do réu.

(e)

O recurso de apelação deverá ser conhecido, mas julgado prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.