Questões de Concurso

Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Durante a instrução processual, o Ministério Público, ao analisar as provas colhidas, percebeu que a conduta, na verdade, configurava o crime de extorsão, também qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Diante dessa situação, o magistrado pode, de ofício, alterar a classificação jurídica do fato?

(a)

Sim, pois o magistrado, com base no princípio da livre convicção motivada, pode conferir nova definição jurídica ao fato, mesmo que mais grave, sem modificar a descrição fática constante da denúncia, conforme o instituto da emendatio libelli.

(b)

Não, pois a alteração da classificação jurídica do fato, especialmente para uma mais grave, somente pode ocorrer mediante aditamento da denúncia pelo Ministério Público, sob pena de violação ao princípio da correlação.

(c)

Sim, o magistrado pode alterar a classificação jurídica do fato, desde que a nova definição seja menos grave, em aplicação analógica do instituto da mutatio libelli.

(d)

Não, pois a alteração da classificação jurídica do fato é vedada ao magistrado, que deve se ater estritamente à capitulação apresentada pelo Ministério Público na denúncia.

(e)

Sim, o magistrado pode alterar a classificação jurídica do fato, mesmo que mais grave, pois o réu se defende dos fatos narrados e não da tipificação dada pelo Ministério Público, conforme o princípio da busca da verdade real.