Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC635634

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Após a prolação de uma sentença penal condenatória em primeira instância, a defesa técnica do réu entende que a decisão merece ser reformada em razão de error in judicando. Para tanto, pretende apresentar um recurso ao tribunal competente, buscando a análise da matéria pelo órgão de segunda instância. Qual o nome do recurso cabível e quais os seus efeitos mais comuns?

(a)

Habeas Corpus, com efeito suspensivo e devolutivo, visando a anulação da decisão por ilegalidade.

(b)

Recurso em Sentido Estrito, com efeito devolutivo, buscando a reforma da decisão quanto a pontos específicos.

(c)

Apelação, com efeito devolutivo e, em regra, suspensivo, para que o tribunal reexamine a matéria de fato e de direito.

(d)

Embargos de Declaração, com efeito infringente, para sanar obscuridade, contradição ou omissão na sentença.

(e)

Agravo de Instrumento, com efeito suspensivo, para impugnar decisão interlocutória que cause gravame à parte.