Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC635635

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Em um processo judicial, surge uma dúvida sobre qual órgão jurisdicional possui a atribuição para julgar determinado caso. A parte ré alega que o juízo onde tramita a ação não possui competência para processar e julgar a matéria, requerendo o envio dos autos ao órgão que entende ser o competente. Essa situação configura um incidente processual que visa dirimir a questão da competência.

(a)

Conflito de atribuições, pois a controvérsia recai sobre a competência de órgãos pertencentes a diferentes ramos do Poder Judiciário.

(b)

Invasão de competência, pois um órgão estaria usurpando a jurisdição de outro.

(c)

Conflito de competência, pois a disputa envolve a definição de qual juízo, dentro do mesmo ramo do Poder Judiciário, é o competente para julgar a causa.

(d)

Incidente de incompetência relativa, pois a alegação de que o juízo não é competente para julgar a causa deve ser arguida pela parte interessada.

(e)

Questão prejudicial externa, pois a definição da competência depende de julgamento em outro processo.