Questões de Concurso

Um contribuinte do município de Ouro Preto (MG) questiona a cobrança de um tributo municipal, alegando que o valor cobrado é excessivo e que ele não possui condições financeiras de arcar com o pagamento integral no momento. Ele busca informações sobre como suspender a exigibilidade desse crédito tributário para poder discutir a legalidade e o valor devido sem sofrer as sanções da inadimplência.

(a)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ser obtida mediante depósito integral do valor em juízo, caução ou fiança bancária, ou o oferecimento de bem imóvel à penhora.

(b)

A simples apresentação de um recurso administrativo questionando o valor do tributo é suficiente para suspender automaticamente a exigibilidade do crédito tributário.

(c)

O contribuinte deve aguardar a decisão final em um processo judicial para que a exigibilidade do crédito tributário seja suspensa, não havendo medidas administrativas cabíveis.

(d)

A suspensão da exigibilidade só é possível em casos de pagamento integral do débito, pois o objetivo é garantir o recebimento do crédito pela administração pública.

(e)

O contribuinte pode solicitar a suspensão da exigibilidade mediante a apresentação de comprovantes de dificuldades financeiras, sem a necessidade de oferecer garantias ou discutir a legalidade do tributo.