Questões de Concurso

Durante um treinamento sobre ética no serviço público para servidores de um município mineiro, surgiu a discussão sobre o Decreto nº 1.171/94. Um dos servidores perguntou qual a principal finalidade desse decreto no âmbito federal e como ele se relaciona com a conduta esperada dos agentes públicos.

(a)

O Decreto nº 1.171/94 estabelece as diretrizes para a remuneração dos servidores públicos federais, visando garantir a isonomia salarial em todo o território nacional.

(b)

A principal finalidade do Decreto nº 1.171/94 é instituir o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União, definindo os deveres e vedações para orientar a conduta profissional e prevenir desvios.

(c)

Este decreto regulamenta a aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos, detalhando os procedimentos para demissão e suspensão, sem abordar diretamente os princípios éticos.

(d)

O Decreto nº 1.171/94 trata exclusivamente das regras de licitação e contratos administrativos no âmbito federal, não tendo relação com a ética do servidor.

(e)

O objetivo do decreto é promover a meritocracia no serviço público, estabelecendo critérios objetivos para a promoção de servidores com base em avaliações de desempenho.