Questões de Concurso

Um cidadão foi a um posto de atendimento para tirar seu título de eleitor e expressou o desejo de se candidatar a vereador nas próximas eleições municipais. O servidor público, ao analisar os requisitos, explicou as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

(a)

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa apenas ter nacionalidade brasileira e domicílio eleitoral na circunscrição, não sendo necessário o exercício pleno dos direitos políticos.

(b)

As condições de elegibilidade incluem, obrigatoriamente, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, além da idade mínima.

(c)

A filiação partidária é opcional para quem deseja se candidatar a cargos legislativos, e o alistamento eleitoral pode ser providenciado no dia da eleição.

(d)

O exercício dos direitos políticos é um requisito, mas o alistamento eleitoral pode ser dispensado se o candidato tiver mais de 70 anos.

(e)

A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral são as únicas condições de elegibilidade exigidas pela legislação para qualquer cargo público.