Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde
O artigo 199 da Constituição Federal aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Um gestor municipal de saúde está analisando a possibilidade de firmar parcerias para complementar os serviços oferecidos pelo SUS. Considerando as disposições constitucionais, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a relação permitida entre o setor público e o privado na área da saúde?