Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre a extensão de seus direitos e deveres como cidadão, especialmente após observar a participação popular em recentes debates sobre o orçamento municipal. Ele questiona se a mera posse no cargo lhe confere plenos direitos políticos ou se há outras nuances a serem consideradas.

(a)

A cidadania, no contexto jurídico brasileiro, está intrinsecamente ligada à capacidade eleitoral ativa, permitindo que o indivíduo vote e seja votado, sendo a posse em cargo público um requisito para sua aquisição.

(b)

Ser cidadão, juridicamente, significa gozar dos direitos civis e políticos de um Estado, sendo a capacidade eleitoral ativa um dos principais indicadores, embora a cidadania em sentido amplo abranja também deveres e a qualidade de ser sujeito de direitos.

(c)

A cidadania é um conceito histórico que se originou na Grécia Antiga, onde apenas os nascidos em terras gregas eram considerados cidadãos, e essa definição se mantém inalterada até os dias atuais, focando exclusivamente em direitos.

(d)

Para ser considerado cidadão, é suficiente possuir a capacidade eleitoral passiva, ou seja, a aptidão para receber votos, independentemente de ter ou não o título de eleitor.

(e)

A cidadania se restringe à participação em plebiscitos e referendos, sendo a capacidade eleitoral ativa irrelevante para a definição de um indivíduo como cidadão.