Questões de Concurso

Uma jovem de 17 anos, residente em Entre Rios de Minas (MG), obteve seu título de eleitor e deseja participar ativamente das decisões políticas do município. Ela questiona se, por ser menor de 18 anos, sua participação política é limitada e se ela pode ser considerada cidadã.

(a)

A jovem, por ser menor de 18 anos, não pode ser considerada cidadã e sua capacidade eleitoral ativa é inexistente, impedindo-a de votar em qualquer tipo de eleição.

(b)

A cidadania plena, que inclui o direito de ser votado, só é adquirida aos 18 anos. Contudo, a capacidade eleitoral ativa, que permite o voto, pode ser exercida a partir dos 16 anos, conferindo a este jovem o status de cidadão.

(c)

O voto é facultativo para todos os menores de 18 anos, mas a cidadania só é plenamente reconhecida após completar 21 anos e ter residência fixa por pelo menos cinco anos.

(d)

A capacidade eleitoral ativa e passiva só é concedida aos maiores de 18 anos. Portanto, a jovem de 17 anos não possui direitos políticos e não pode ser considerada cidadã.

(e)

A cidadania é um direito que se adquire apenas após o alistamento militar obrigatório, sendo a idade eleitoral secundária.