A Lei Federal nº 13.595, de 4 de janeiro de 2018, reconhece e estabelece diretrizes para o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em Entre Rios de Minas (MG), a aplicação desta lei visa, primordialmente, fortalecer essas categorias profissionais. Qual das alternativas abaixo reflete um dos principais objetivos ou disposições dessa legislação?