Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Esta política é um marco para a consolidação do SUS, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF). Analise as afirmações sobre essa portaria e a organização da Atenção Básica.

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 extinguiu a Estratégia Saúde da Família, substituindo-a integralmente por Unidades Básicas de Saúde com modelo de atendimento tradicional e generalista.

(b)

A Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436/2017, preconiza a atuação de equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, com foco na territorialização e na adscrição de clientela.

(c)

A referida portaria estabelece que a Atenção Básica deve priorizar o atendimento de urgências e emergências, com a criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como porta de entrada principal do sistema.

(d)

A Portaria nº 2.436/2017 flexibiliza as normas de financiamento da Atenção Básica, permitindo que os municípios apliquem os recursos federais em outras áreas da saúde que não a atenção primária.

(e)

A política define que a principal função da Atenção Básica é a realização de procedimentos de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas, em unidades de saúde da família.