Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde

FC635863

notificar erro

Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme a Constituição Federal. Ele questiona a quem cabe a responsabilidade de garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação.

(a)

A responsabilidade é primordialmente das instituições privadas, que devem atuar de forma complementar ao mercado.

(b)

A garantia é um dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que promovam a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A responsabilidade é compartilhada entre o cidadão e o Estado, com foco na recuperação e não na promoção ou proteção.

(d)

O dever é do Estado apenas para ações de recuperação, sendo a promoção e proteção de responsabilidade individual.

(e)

As políticas sociais e econômicas são de responsabilidade exclusiva da União, sem envolvimento de outros entes.