Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, estabelece diretrizes importantes para a gestão e o controle do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um cenário de discussão sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, um profissional de saúde precisa orientar sobre os mecanismos de controle social previstos na referida lei. Qual alternativa descreve corretamente um desses mecanismos?