Questões de Concurso

A Lei Federal nº 13.708/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No âmbito da saúde, onde informações sensíveis são frequentemente manuseadas, a aplicação desta lei é de suma importância para garantir a privacidade e a segurança dos pacientes. Um hospital que implementa um novo sistema de prontuário eletrônico deve, obrigatoriamente, adequar seus processos à LGPD. Qual das seguintes práticas está em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 13.708/2018 no contexto hospitalar?

(a)

Compartilhar o histórico médico completo dos pacientes com empresas de marketing sem o consentimento explícito dos mesmos.

(b)

Coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de saúde, obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados e garantir medidas de segurança para protegê-los contra acessos não autorizados.

(c)

Manter os dados dos pacientes em arquivos físicos desprotegidos, acessíveis a qualquer funcionário, independentemente de sua função.

(d)

Utilizar os dados de saúde dos pacientes para fins de pesquisa científica sem informar previamente os pacientes ou obter sua autorização.

(e)

Armazenar os dados dos pacientes em servidores localizados em países sem legislação de proteção de dados equivalente à brasileira.