Questões de Concurso

Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. Ele questiona qual entidade é responsável por garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, visando à promoção, proteção e recuperação.

(a)

A iniciativa privada, por meio de convênios com entidades filantrópicas, é a principal responsável por garantir o acesso universal aos serviços de saúde.

(b)

O Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e agravos, tem o dever de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A responsabilidade pela garantia do acesso à saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, sem a participação direta da sociedade.

(d)

A saúde é um direito individual, e o Estado apenas atua de forma complementar, quando a iniciativa privada não tem interesse em prover os serviços.

(e)

A promoção e recuperação da saúde são deveres exclusivos do cidadão, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das ações privadas.