Questões de Concurso

Um paciente com insuficiência renal crônica necessita de tratamento de hemodiálise três vezes por semana. Ele reside em um município pequeno onde o único centro de tratamento disponível fica a 80 km de sua casa, e ele não possui meios próprios de locomoção. Diante dessa situação, a garantia do acesso à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal, deve assegurar o transporte adequado para o paciente.

(a)

O paciente deve arcar com os custos de transporte, pois a Constituição garante apenas o acesso ao serviço de saúde, não o deslocamento.

(b)

O município não tem obrigação de fornecer transporte, pois essa responsabilidade recai sobre o estado, que deve priorizar outros tratamentos.

(c)

A Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que inclui a garantia de acesso ao tratamento, mesmo que isso demande o fornecimento de transporte.

(d)

O transporte para tratamentos de saúde é uma liberalidade do gestor público, não havendo obrigatoriedade legal de fornecimento, mesmo em casos de comprovada necessidade.

(e)

A iniciativa privada deve ser acionada para prover o transporte, uma vez que o poder público não pode arcar com despesas logísticas de pacientes individuais.