Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC635905

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A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, alterou a Lei nº 11.350, de 2006, para dispor sobre a formação e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa legislação trouxe importantes atualizações sobre a profissão. Em relação à formação e qualificação desses profissionais, a lei estabelece que:

(a)

A formação técnica é suficiente para o exercício da profissão, não sendo necessária nenhuma qualificação adicional.

(b)

A formação continuada e a capacitação são facultativas e ficam a critério de cada agente.

(c)

É obrigatória a participação em curso de formação técnica de nível médio para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.

(d)

Os Agentes de Combate às Endemias devem possuir formação superior em áreas correlatas à saúde pública.

(e)

A lei não prevê a necessidade de formação específica, permitindo que qualquer cidadão atue como Agente Comunitário de Saúde.