Questões de Concurso

A educação básica brasileira abrange diversas modalidades, incluindo a educação indígena e a educação quilombola, que possuem especificidades legais e pedagógicas. Uma escola localizada em uma comunidade indígena busca implementar um currículo que respeite e promova a cultura local, ao mesmo tempo em que atende às exigências da legislação educacional. Qual fundamento legal é essencial para embasar essa prática?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que assegura o direito à educação e estabelece as diretrizes gerais, mas não detalha as especificidades das modalidades.

(b)

A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece diretrizes nacionais para a educação especial, sendo irrelevante para a educação indígena.

(c)

A Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras e culturas, e a LDB, que regulamenta a oferta de uma educação escolar indígena diferenciada e intercultural.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foca exclusivamente nos direitos de proteção e não aborda aspectos curriculares ou culturais da educação.

(e)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que, embora importante, não possui força de lei para determinar a organização curricular específica das modalidades de ensino.