Questões de Concurso

A educação básica no Brasil é regida por um conjunto de leis e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos. Considerando os princípios que norteiam essa educação, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a legislação educacional brasileira.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica é obrigatória apenas a partir do ensino fundamental, isentando o poder público de responsabilidade sobre a educação infantil.

(b)

Os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são garantidos pela Constituição Federal e pela LDB.

(c)

A LDB determina que o currículo da educação básica deve ser unificado nacionalmente em todos os seus componentes, sem espaço para adaptações regionais ou escolares.

(d)

A responsabilidade pela oferta da educação básica recai exclusivamente sobre os municípios, cabendo aos estados e à União apenas o papel de fiscalização e normatização.

(e)

A avaliação da educação básica é realizada apenas por meio de provas aplicadas em larga escala, sem considerar os processos contínuos de acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.