Questões de Concurso

Um município deseja contratar um artista renomado para se apresentar em um evento comemorativo. A administração pública, buscando agilidade e reconhecendo a notoriedade do artista, avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta os requisitos essenciais para que essa contratação direta seja considerada regular.

(a)

A mera notoriedade do artista e a urgência do evento são suficientes para justificar a contratação direta, dispensando a estimativa de despesa e a análise de riscos.

(b)

É necessário formalizar a demanda, realizar estudo técnico preliminar, analisar riscos, apresentar termo de referência, estimar a despesa, obter parecer jurídico e comprovar a dotação orçamentária, além de justificar a escolha do contratado.

(c)

A contratação direta de artistas consagrados pela mídia dispensa a necessidade de pareceres jurídicos e técnicos, bastando a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.

(d)

A lei permite a contratação direta sem a necessidade de comprovar a existência de recursos orçamentários, desde que o artista seja amplamente reconhecido nacionalmente.

(e)

A publicidade do ato, por meio de sítio eletrônico oficial, é o único requisito a ser cumprido, uma vez que a escolha do artista já está fundamentada em sua fama.