Questões de Concurso

A Prefeitura de Mirassolândia (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, dada a sua consagração no meio artístico e a relevância cultural do projeto. Diante da possibilidade de contratação direta, é fundamental que o processo administrativo seja conduzido com rigor e transparência, seguindo os ditames legais para justificar a ausência de licitação. Nesse contexto, quais documentos e procedimentos são indispensáveis para formalizar essa contratação direta, conforme a Lei nº 14.133/2021?

(a)

Apenas a justificativa da escolha do artista e a comprovação de sua consagração, sem necessidade de estimativa de despesa ou pareceres técnicos.

(b)

A formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, estimativa detalhada da despesa, parecer jurídico, parecer técnico comprovando a consagração do artista e a demonstração de recursos orçamentários.

(c)

A dispensa da licitação com base na notória especialização, sendo suficiente a declaração do prefeito e a publicação do contrato em diário oficial.

(d)

A realização de um convite a outros artistas para que apresentem propostas, mesmo que a intenção seja contratar o primeiro artista, garantindo um mínimo de competitividade.

(e)

A apresentação de três orçamentos de outros artistas para comprovar que o valor a ser pago ao artista escolhido está dentro da média de mercado, sem a necessidade de pareceres.