Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, em celebração ao seu aniversário, deseja contratar um renomado artista para realizar um show. A gestão municipal entende que a contratação direta seria mais ágil e adequada para garantir a presença do artista, dada a sua consagração pela mídia. Para tanto, é necessário formalizar o processo de acordo com a legislação vigente, garantindo a transparência e a legalidade.

(a)

A contratação direta é vedada em qualquer hipótese, sendo obrigatória a realização de licitação, mesmo para artistas consagrados, para garantir a isonomia.

(b)

O processo de contratação direta exige, no mínimo, a formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, a análise de riscos, a justificativa da escolha do contratado, a estimativa da despesa, pareceres técnicos e jurídicos, a comprovação de habilitação do contratado e a previsão de recursos orçamentários, devendo o ato ser divulgado em sítio eletrônico oficial.

(c)

A contratação direta de artista consagrado dispensa a necessidade de estimativa de despesa e pareceres, bastando a justificativa da escolha e a previsão de recursos orçamentários.

(d)

Apenas a autorização da autoridade competente é suficiente para a contratação direta de artista consagrado, desde que haja previsão orçamentária, sem a necessidade de outros documentos formais.

(e)

A divulgação em sítio eletrônico oficial é opcional para contratações diretas de pequeno vulto, como a contratação de um artista para um evento municipal.