Questões de Concurso

O Estado de São Paulo pretende criar uma entidade autônoma para gerir os recursos hídricos da região metropolitana, com personalidade jurídica própria, capacidade de auto-organização e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade terá a prerrogativa de arrecadar taxas e aplicar multas, mas estará vinculada a uma secretaria estadual para fins de supervisão ministerial.

(a)

A entidade a ser criada será uma fundação pública, pois sua finalidade é a prestação de um serviço público específico e sua autonomia é restrita.

(b)

Por ter personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, a entidade configurará uma empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado em suas atividades fim.

(c)

A descrição aponta para a criação de uma autarquia, que é uma entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, sujeita à supervisão ministerial.

(d)

A entidade configurará uma sociedade de economia mista, pois a participação estatal e privada em seu capital é comum, e ela atuará em regime de concorrência.

(e)

Por ser vinculada a uma secretaria estadual, a entidade não poderá ter autonomia financeira, devendo ter seu orçamento aprovado diretamente pelo Poder Legislativo.