Questões de Concurso

O governo do estado de Minas Gerais busca otimizar a gestão de seus serviços públicos, avaliando a criação de novas entidades para descentralizar a execução de políticas específicas. Entre as opções em estudo, estão a constituição de uma autarquia para gerir o sistema de previdência dos servidores e a criação de uma fundação pública para fomentar a pesquisa científica e tecnológica.

(a)

Uma autarquia é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, criada para executar atividades de interesse social, enquanto uma fundação pública possui personalidade jurídica de direito público e atua em áreas de fomento.

(b)

Tanto a autarquia quanto a fundação pública são entidades da administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria, mas diferem quanto à natureza de suas atividades e regime jurídico, sendo a autarquia vinculada ao poder público e a fundação com maior autonomia.

(c)

A autarquia, por ser uma entidade com personalidade jurídica de direito público, não pode ter autonomia administrativa e financeira, dependendo integralmente de autorização do Poder Executivo para suas ações.

(d)

A fundação pública, por ter personalidade jurídica de direito privado, não está sujeita ao controle finalístico do Estado e pode livremente definir suas áreas de atuação e gestão de recursos.

(e)

Empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos de autarquias, pois também integram a administração indireta e visam a prestação de serviços públicos essenciais.