Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, ao planejar a contratação de um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço e atrair turismo, avaliou a possibilidade de realizar a contratação direta. A administração pública precisa justificar essa escolha, demonstrando a relevância do artista e a adequação dos valores propostos ao mercado, além de assegurar a disponibilidade orçamentária.

(a)

A contratação direta é permitida, desde que o artista seja consagrado pela mídia e haja previsão orçamentária, sendo dispensável a apresentação de pareceres técnicos e a estimativa de despesa.

(b)

Para a contratação direta de um artista consagrado, é imprescindível a formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, a análise de riscos, a estimativa de despesa, pareceres jurídicos e técnicos, a demonstração de recursos orçamentários e a comprovação dos requisitos de habilitação do contratado, além da justificativa da escolha.

(c)

A contratação direta de artistas é vedada pela Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória a realização de licitação na modalidade concorrência, independentemente do valor e da consagração do profissional.

(d)

O município pode contratar o artista diretamente sem a necessidade de qualquer documentação comprobatória, bastando a autorização do prefeito e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta apenas para serviços de engenharia, sendo vedada para contratações de natureza artística, mesmo que o profissional seja de notório renome.