Questões de Concurso

A Prefeitura de Mirassolândia (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em sua nova sede administrativa. Diante da notoriedade do artista e da singularidade do projeto, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação sem a realização de um processo licitatório tradicional. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o procedimento e quais os requisitos essenciais para que essa contratação direta seja considerada válida?

(a)

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, exige apenas a justificativa da escolha do artista e a comprovação de que ele preenche os requisitos de habilitação, sem necessidade de estimativa de despesa ou pareceres técnicos.

(b)

É necessária a formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico, pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos, comprovação de recursos orçamentários e a razão da escolha do contratado.

(c)

A inexigibilidade de licitação para contratação de artista renomado dispensa a necessidade de pareceres técnicos e jurídicos, bastando a demonstração da notória especialização e a comprovação de capacidade técnica.

(d)

A Prefeitura pode contratar o artista diretamente, desde que o valor seja compatível com o mercado, e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial seja realizada posteriormente, sem a necessidade de outros documentos formais.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 proíbe a contratação direta de artistas, sendo obrigatória a licitação em qualquer circunstância para bens e serviços de natureza artística.