Questões de Concurso

A Prefeitura de São Francisco do Sul (SC) pretende contratar um renomado artista plástico para a elaboração de um mural em comemoração ao centenário da cidade. Diante da notoriedade do artista e da singularidade do projeto, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Nesse contexto, quais documentos e procedimentos são essenciais para formalizar essa contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021?

(a)

Apenas a justificativa da escolha do artista e a comprovação de sua notória especialização, sem necessidade de estimativa de despesa ou pareceres técnicos.

(b)

Documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, parecer jurídico, estimativa de despesa compatível com os recursos orçamentários e comprovação dos requisitos de habilitação do contratado.

(c)

Publicação de edital para manifestação de interesse, seguida de negociação direta com o artista selecionado, dispensando a análise de riscos e a necessidade de pareceres.

(d)

Contratação mediante inexigibilidade de licitação, com a apresentação de apenas um orçamento detalhado e a declaração de que o artista é o único capaz de realizar a obra.

(e)

A simples autorização do prefeito e a comprovação de que o artista possui boa reputação na mídia local, sem a necessidade de documentação formal ou análise orçamentária.