Questões de Concurso

A Prefeitura de Mirassol (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para ministrar uma oficina de arte em um evento cultural municipal. Devido à consagração do artista e à natureza específica do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é necessário observar os requisitos legais que fundamentam essa modalidade de contratação, garantindo a legalidade e a transparência do ato administrativo.

(a)

A contratação direta é permitida sem qualquer formalidade, bastando a autorização do prefeito para a celebração do contrato, uma vez que o artista é consagrado.

(b)

É indispensável a formalização do processo com a apresentação de estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, parecer jurídico, parecer técnico do artista, comprovação de habilitação e qualificação, estimativa de despesa e demonstração de recursos orçamentários, além da publicação do ato em sítio eletrônico oficial.

(c)

A lei permite a contratação direta apenas para serviços de engenharia, sendo vedada para a contratação de artistas, mesmo que consagrados, exigindo-se sempre a licitação.

(d)

O processo de contratação direta dispensa a necessidade de parecer jurídico, bastando a justificativa da escolha do artista e a comprovação da disponibilidade orçamentária.

(e)

A publicação do ato em sítio eletrônico oficial é facultativa, cabendo à administração decidir se tornará a informação pública ou não, visando a discrição do processo.