Questões de Concurso

As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo diretrizes e mecanismos para o financiamento, a gestão e o desenvolvimento do sistema educacional. Considerando o cenário educacional brasileiro, qual das seguintes ações representa uma política pública fundamental para a melhoria da Educação Básica?

(a)

A redução do investimento público em educação, visando a diminuição do déficit orçamentário do governo.

(b)

A implementação de um sistema de avaliação educacional que não gere dados para a formulação de políticas e a melhoria contínua das práticas pedagógicas.

(c)

A criação e o aprimoramento de mecanismos de financiamento como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), garantindo recursos para a oferta de ensino.

(d)

A desvalorização da formação inicial e continuada dos professores, por considerar que a experiência prática é suficiente para o exercício da docência.

(e)

A restrição do acesso à educação infantil, priorizando apenas crianças de famílias com maior poder aquisitivo.