Questões de Concurso

Um grupo de professores de Campina Grande (PB) está participando de um curso de formação continuada que aborda a importância da legislação educacional para a prática pedagógica. Eles discutem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e fins da educação brasileira, orientando a organização do sistema de ensino e a atuação dos profissionais da educação. A compreensão desses preceitos é fundamental para garantir uma educação de qualidade e em conformidade com a lei.

(a)

A LDB, em sua essência, foca apenas na estrutura administrativa das escolas, sem detalhar os objetivos pedagógicos da educação nacional.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser organizada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e a valorização da experiência extraescolar.

(c)

A LDB não prevê a participação da comunidade escolar na gestão democrática do ensino público, pois essa é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos governamentais.

(d)

O currículo da educação básica, segundo a LDB, deve ser único e igual para todas as escolas do país, sem considerar as especificidades regionais ou locais.

(e)

A LDB determina que a formação de professores deve ser realizada apenas em nível médio, sem a necessidade de formação superior específica para atuar na educação básica.