Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Didáticos-Pedagógicos / Conhecimentos Específicos

FC636454

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Um conselho municipal de educação em Mathias Lobato (MG) está discutindo a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes. Ao analisar a legislação pertinente, o conselho se depara com os princípios fundamentais que regem a educação no país, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será inspirada pelos princípios de liberdade de ensino, pluralismo de ideias e gestão democrática do ensino público.

(b)

O direito à educação é garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos, sendo vedada a matrícula de estrangeiros em instituições de ensino públicas.

(c)

A educação será ministrada com base no princípio da uniformidade curricular em todas as instituições de ensino, visando garantir a igualdade de conteúdo.

(d)

O dever do Estado em relação à educação limita-se à oferta de vagas no ensino fundamental, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade exclusiva das famílias.

(e)

A liberdade de cátedra é o único princípio a ser observado na educação, permitindo que cada professor ensine o que bem entender, sem qualquer vinculação a diretrizes curriculares.