Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Didáticos-Pedagógicos / Conhecimentos Específicos

FC636456

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Uma escola municipal em Mathias Lobato (MG) está revisando seu regimento interno para adequá-lo às exigências legais sobre a obrigatoriedade da educação básica. A equipe pedagógica precisa definir claramente a idade a partir da qual a matrícula é compulsória, conforme a legislação vigente.

(a)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 6 anos de idade, sendo facultativa a partir dos 4 anos.

(b)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial obrigatório.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica começa aos 7 anos, e o ensino médio é obrigatório a partir dos 15 anos.

(d)

A matrícula é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, com foco na educação infantil, e se estende até a conclusão do ensino médio.

(e)

A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 5 anos, com flexibilidade para que as famílias decidam sobre a entrada na escola.