Um gestor escolar de Mathias Lobato (MG) está revisando os procedimentos administrativos e pedagógicos de sua instituição, com foco na conformidade com a legislação educacional. Ele se depara com o parágrafo 6º do Art. 5º da LDB, que trata da organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais. Qual o dever fundamental que deve ser observado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nesse contexto, segundo a lei?