Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de ensino de Mathias Lobato (MG) está planejando suas aulas sobre a organização do sistema educacional brasileiro e a importância da transparência. Ele se depara com o artigo 14-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece princípios para a gestão das redes de ensino. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação referente à transparência e ao acesso à informação.

(a)

A União, os Estados e os Municípios devem garantir a transparência e o acesso à informação, disponibilizando publicamente dados sobre a alocação de recursos, o desempenho dos alunos e a qualificação dos professores.

(b)

O dever de transparência e acesso à informação se restringe às instituições de ensino privadas, para que os pais possam fiscalizar a qualidade do serviço prestado.

(c)

Apenas a União tem a responsabilidade de garantir a transparência e o acesso à informação, sendo os demais entes federativos dispensados dessa obrigação.

(d)

A transparência e o acesso à informação devem ser garantidos apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não havendo obrigatoriedade de divulgação proativa.

(e)

A LDB determina que a transparência e o acesso à informação são princípios de gestão que devem ser adotados pelos entes federativos, com a disponibilização de informações acessíveis ao público.