Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Didáticos-Pedagógicos / Conhecimentos Específicos

FC636499

notificar erro

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em Mathias Lobato (MG), a implementação das políticas educacionais deve estar alinhada a esses preceitos constitucionais, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os cidadãos.

(a)

A educação é um dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas o suporte financeiro para a matrícula das crianças.

(b)

O Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória e gratuita, mas a oferta de ensino superior é de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(c)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

A gratuidade do ensino público é um princípio relativo, podendo as escolas públicas cobrarem taxas para cobrir custos operacionais e de manutenção.

(e)

A Constituição Federal garante o direito à educação, mas não estabelece a obrigatoriedade do ensino a partir de determinada faixa etária, deixando essa decisão a critério dos municípios.